“Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, afirmou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto. RNPC é o Registro Nacional Positivo de Condutores e funciona como um cadastro de bons condutores. Ele reúne motoristas que completam pelo menos 12 meses sem multas ou infrações de trânsito registradas. O objetivo é estimular o cumprimento das regras e oferecer vantagens administrativas.
Todo o processo é feito por meio do sistema da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Quando a CNH vence, o sistema identifica automaticamente se o condutor atende aos critérios e realiza a renovação diretamente na base nacional de dados. O documento atualizado fica disponível no aplicativo CNH do Brasil, sem necessidade de comparecer ao Detran, realizar exames presenciais ou pagar taxas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício uma única vez. Também ficam fora do novo modelo os condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças ou condições que exigem acompanhamento periódico, além daqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Se você não for aprovado na primeira tentativa, tem o direito de realizar a primeira prova de recuperação sem pagar taxas adicionais ao governo. Pelo próprio aplicativo, você visualiza as clínicas credenciadas para realizar os exames de aptidão física, mental e a avaliação psicológica. Lembre-se que, com as novas regras, o valor dessas etapas está mais acessível para quem cumpre os requisitos do programa. A medida visa transformar a cultura do trânsito brasileiro, incentivando a segurança viária através de recompensas pela cidadania, e não apenas pela punição de infrações. A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma modernização significativa visando premiar a condução segura.
Agora, o centro de tudo é o aplicativo CNH do Brasil, a plataforma oficial que centraliza todas as etapas. Essa regra vale tanto para quem está tirando a primeira habilitação quanto para quem muda de categoria. Após o período provisório, a nova CNH definitiva segue exatamente as mesmas regras de renovação.
O RNPC funciona como um cadastro que reconhece motoristas que respeitam as leis de trânsito e, a partir de 2026, passou a ser essencial para garantir o benefício da renovação automática. O ministro afirmou que 371 mil pessoas vão receber a mensagem ainda nesta sexta. A economia a esses condutores, com os custos relativos a renovação, é estimado em R$ 122 milhões.
E nesta sexta-feira (9/1), o ministro dos Transportes, Renan Filho, assina, aqui em Brasília, a medida que autoriza a renovação automática e anuncia os primeiros beneficiados. Condutores com idade de 50 a 70 anos deverão renovar a cada cinco anos. Neste intervalo, eles terão direito a uma renovação automática, se não houver infrações. A renovação será feita diretamente pelo aplicativo CNH Digital, de forma gratuita, com exceção da taxa opcional para quem quiser o documento físico.
Visite os blogs ConectaJá e SeuDireito para saber mais sobre tecnologia e seus direitos como consumidor. Neste guia completo, você vai descobrir como funciona essa nova realidade, quais são os critérios para participar e o passo a passo para conquistar sua habilitação diretamente pelo celular. Se você cometer uma infração grave ou gravíssima, você perde o status de “bom condutor” no Cadastro Positivo e deverá realizar a renovação pelo trâmite convencional. A Nova CNH trouxe mais segurança, mais praticidade e prazos maiores para muitos motoristas. O documento é emitido automaticamente quando ocorre a renovação, a solicitação de segunda via ou a alteração de categoria.
O Ministério dos Transportes esclareceu que avaliações médicas e psicológicas continuam obrigatórias sempre que a legislação determinar, especialmente para motoristas idosos ou profissionais. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira. As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado. Salientamos que a validade do exame médico poderá ser reduzida, conforme critério médico.Este serviço pode ser iniciado na Ciretran, em CFC de preferência do interessado ou diretamente pelos canais digitais do Detran-SC. Começa nesta sexta-feira (9/1) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os bons motoristas. A expectativa do governo é que o novo modelo reduza em até 80% o custo do processo de habilitação.
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer nesta sexta-feira (9/1) e passa a beneficiar motoristas classificados como “bons condutores” e com “ficha limpa”. O Metrópoles explica quem tem direito à medida e quais são as regras para se enquadrar. O presidente do Serpro, Wilton Mota, afirmou que a renovação automática da CNH representa uma mudança na forma de desenhar políticas públicas digitais, com foco direto no cidadão e não apenas nas rotinas internas do Estado. Segundo ele, a iniciativa mostra como a tecnologia pública pode ser usada para simplificar serviços, reduzir burocracia e ampliar o acesso, quando orientada por propósito e coordenação institucional.
- Todo o procedimento será automático e digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
- A legislação de trânsito brasileira exige a comprovação de aptidão física e mental para todos os condutores.
- Nova portaria do Detran-SP limita em R$ 90 o valor dos exames médico e psicológico exigidos para a emissão da CNH.
- Os condutores que desejarem a carteira física deverão se dirigir a uma unidade do Detran — o serviço, no entanto, terá de ser remunerado.
- Em alguns casos, o médico pode reduzir o prazo de validade da CNH ou solicitar exames complementares.
O que muda para quem não atende aos critérios da renovação automática da CNH?
Para entender a importância da CNH Brasil, precisamos olhar para os números. Hoje, o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação. Em muitos estados, o custo total para tirar o documento chegava a quase R$ 5 mil, o que comprometia meses de renda de uma família trabalhadora. No Norte e Nordeste, por exemplo, o valor do processo poderia equivaler a até oito meses e meio de trabalho.
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O início da renovação automática marca um dia histórico para o trânsito brasileiro ao colocar em funcionamento, na prática, uma política pública que reconhece e valoriza o bom comportamento dos motoristas. Nesta primeira leva, os condutores beneficiados economizaram, no total, cerca de R$ 120 milhões, recursos que antes eram destinados a taxas e procedimentos de renovação, beneficiando diretamente a população. Com a renovação automática, esses custos deixam de existir para os motoristas elegíveis, desde que aceitem a versão digital da CNH, atualizada no aplicativo CNH do Brasil. A emissão do documento físico continua disponível, mas é preciso pagar entre R$ 100 e R$ 150, a depender o estado. A versão digital do documento é atualizada automaticamente e sem custos; já a versão física continua disponível mediante solicitação e pagamento de taxas no Detran estadual.
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A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, é modernizar o sistema e reduzir significativamente os custos para quem deseja tirar ou renovar a habilitação. O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A renovação automática não é uma isenção da cnh facilitada obrigação de renovar o documento, mas sim uma simplificação do fluxo administrativo. Em vez de o condutor ter que iniciar um processo burocrático do zero, o sistema de trânsito identifica proativamente os motoristas elegíveis e processa a renovação. Na abertura, o ministro Renan Filho citou o presidente do Serpro e atribuiu à parceria a entrega do aplicativo e do novo fluxo de renovação digital. “Queria saudar aqui o Wilton Mota, presidente do Serpro, que desenvolveu todo esse sistema junto conosco, a CNH do Brasil, um aplicativo que esteve na primeira posição em número de downloads no Brasil nos últimos dias.
O avaliador testará suas manobras e sua capacidade de conduzir com segurança nas vias públicas. Assim que o requerimento é aberto, o acesso ao curso teórico é liberado. O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou muito mais intuitivo com o uso da tecnologia.
